I-TERMOS E CONDIÇÕES DE USO “T.C.U”

1) Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO “T.C.U.” se aplicam a todos os serviços descritos no site “www.mobitrainer.com.br” (“Site”). Ao efetuar seu cadastro para utilização dos serviços, ou aceitar estes termos, você concorda integralmente com os termos deste “T.C.U.”. Desta forma orientamos que leia todo conteúdo antes de prosseguir na adesão aos serviços oferecidos pela MOBITRAINER.

2) Você será informado sempre que forem feitas alterações e correções neste “T.C.U.”. Sempre mostramos a data da última versão ao final do documento. Ao continuar usando os serviços após a publicação das alterações, você estará concordando com a anterior alteração do “T.C.U.”. Se não concordar com as alterações, você deverá interromper o uso dos serviços, seguindo as instruções do item IV “Aquisição e Formas de Cancelamento”.

II-ACESSO MOBITRAINER

3) Para utilizar os serviços, você deverá criar um acesso no Site, fornecendo um endereço de e-mail válido e de sua propriedade para validação do cadastro.

4) Enviaremos a você e-mails que tenham relação com os serviços. Caso você não queira recebe-los, poderá cancelar o envio deles clicando na opção ‘cancelar assinatura’, dentro do e-mail enviado.

5) Você apenas conseguirá utilizar os serviços de forma adequada, se estiver usando: (i) Computador pessoal conectado a internet; (ii) acesso a Internet com velocidade maior que 1MB/s e; (iii) navegadores web: a) Internet Explorer versão 10 ou superior; b) Mozilla Firefox versão 13 ou superior; c) Google Chrome versão 20 ou superior e; d) Safari versão 8 ou superior.

III-POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO MOBITRAINER

6) Não divulgamos seus dados pessoais e os conteúdos armazenados no site para quaisquer fins.

7) Apenas teremos acesso aos seus dados, caso você entre em contato conosco para suporte técnico.

8) Algumas informações são coletadas pelos nossos servidores, como seu endereço de IP (Internet Protocol), informações de data e local de acesso, entre outros. Esses dados não são usados por nós para nenhum fim, a não ser o de controle de fluxo de tráfego. Apenas em caso de requisição judicial ou de autoridade competente, iremos fornecer seus dados.

IV-AQUISIÇÃO E FORMAS DE CANCELAMENTO

9) A MOBITRAINER oferece serviços de tecnologia para facilitar a gestão de treinos para academias, estúdios de ginástica e treinadores “Personal Trainers”, assim como outros profissionais da área de saúde como Fisioterapeutas.

10) Nossos serviços possuem planos de contratação diferenciados para cada tipo de necessidade. Você encontrará maiores detalhes sobre as versões disponíveis no nosso Site.

11) Nossos serviços são pagos por meio de assinaturas, ou seja, são cobrados periodicamente de forma recorrente, sendo que os valores são de acordo com os planos de contratação oferecidos.

12) Você poderá cancelar os serviços a qualquer momento diretamente pelo sistema ou entrando em contato através do nosso canal de suporte disponível em nosso Site.

13) A partir do cancelamento as próximas cobranças futuras irão cessar e você poderá utilizar os serviços até a data do próximo vencimento.

14) Durante o cancelamento não oferecemos ferramentas para cópia dos conteúdos criados por você no MOBITRAINER, como alunos treinos e exercícios, entre outros. Sugerimos realizar a cópia dos dados relevantes a você antes do efetivo cancelamento. Estes dados permanecerão em nossos sistemas pelo período de 90 dias, e estarão disponíveis em seu acesso caso volte a contratar neste período. Após o período de 90 dias os dados serão apagados sistema.

15) A MOBITRAINER atualizará os valores de planos anualmente, adotando o Índice Geral de Preço do Mercado (IGP-M/FGV) acumulado em 12 meses ou índice que venha a substituí-lo. Além disso, pode reajustar as tarifas a seu critério para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do presente termo de adesão.

V-DOS MEIOS DE PAGAMENTOS

Aplicam-se apenas aos usuários que irão utilizar nossos meios de pagamento.

16) Você poderá, opcionalmente, emitir cobranças de seus serviços e realizar vendas por meio de boletos e cartões de créditos oferecidos pela MOBITRAINER.

17) Para a ativação dos meios de pagamento será necessário realizar um cadastro completo, incluindo uma conta bancária de sua titularidade e responsabilidade, que será utilizada por você para realizar a transferência de valores disponíveis em sua conta.

18) A análise para aprovação e liberação de cadastros e ativação dos serviços de meios de pagamentos aqui descritos, não são realizados exclusivamente pela MOBITRAINER, e podemos não ter acesso a todas as razões de eventual recusa pela operadora.

19) Ao aceitar este “T.C.U.” e ter seu cadastro e dados bancários aprovados, você estará apto a utilizar nossos meios de pagamentos e receber valores financeiros de seus clientes pela comercialização de bens e serviços através dos convênios de boletos e cartões de crédito MOBITRAINER. nas formas e condições aqui disponibilizadas, sem caracterizar a MOBITRAINER como uma instituição financeira ou administradora de cartão de crédito.

20) A MOBITRAINER monitora constantemente clientes e transações e pode, a qualquer tempo, manifestar não interesse na prestação deste serviço, por entender que o cliente ou transações não atendem ao perfil de nossos negócios. Nesta hipótese, você será impedido de efetuar novas cobranças e deverá recolher / cancelar as cobranças já emitidas.

21) A MOBITRAINER se reserva o direito de validar as transações realizadas por você com seus clientes, com expressa ressalva que em caso de dificuldades de contato com seus clientes, as transações não serão efetivadas até que a MOBITRAINER comprove sua legitimidade.

22) A MOBITRAINER se reserva o direito de eleger as transações que irá intermediar, independentemente do critério de legitimidade ou ilegitimidade da transação. Neste caso, os valores poderão ser devolvidos integralmente ao COMPRADOR, SEU CLIENTE.

23) Para receber os pagamentos pela MOBITRAINER, é preciso possuir uma conta em um dos bancos abaixo:

• Banco do Brasil
• Banrisul
• Bradesco
• Banco de Brasília (BRB)
• Caixa Econômica
• Inter
• Itaú
• Neon
• Nubank
• Santander
• Sicoob (Bancoob)
• Sicredi
• Via Credi
• Banco Original
• PagSeguro
• Modal
• Banco C6
• Next
• Mercado Pago

VI-TAXAS, TARIFAS E PRAZOS POR INTERMEDIAÇÃO

Aplicam-se apenas aos usuários que aderirem aos meios de pagamento oferecidos no MOBITRAINER.

24) Pela prestação dos serviços de gestão de pagamentos, você concorda em pagar à MOBITRAINER remuneração à vista, contemplando: tarifas, taxas e qualquer outro custo ou despesa que venha a incidir sobre a prestação dos serviços. Dependendo das modalidades de serviços contratados e da situação da conta, você vai pagar à MOBITRAINER as seguintes tarifas:

• 1) Por transação - Será cobrado, quando ocorrer o pagamento pelo seu cliente, um valor fixo para cada boleto e/ou pagamento com cartão de crédito, sendo que este último ainda terá uma cobrança em porcentagem do valor da transação, para cada pagamento intermediado.

• 1) Por transferência - Para cobrir os custos de transferência e outras despesas administrativas, é cobrado uma taxa a cada saque solicitado. Essa taxa é retida no ato da solicitação de saque.

25) A MOBITRAINER atualizará as tarifas anualmente, adotando o Índice Geral de Preço do Mercado (IGP-M/FGV) acumulado em 12 meses ou índice que venha a substituí-lo. Além disso, pode reajustar as tarifas a seu critério para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do presente termo de adesão.

26) As atualizações nas tarifas a serem recebidas pela MOBITRAINER serão informadas ao CONTRATANTE através dos canais de comunicação da MOBITRAINER, com um prazo mínimo de 10 (dez) dias de antecedência à implantação das mudanças. Se você não concordar com as alterações nas tarifas cobradas, deverá solicitar o encerramento do presente contrato de forma expressa. O uso do sistema MOBITRAINER após o prazo estipulado e/ou a falta de manifestação pelo encerramento, equivalerão à anuência aos novos valores.

27) Você deve estar atento aos prazos de liberação de valores para transferência. O prazo de liberação de valores recebidos através de pagamentos por cartão de crédito é de 30 dias corridos. O prazo de liberação de valores recebidos através de boletos é de 1 dia útil após a compensação.

28) Você autoriza a MOBITRAINER a debitar os valores das tarifas informadas para a realização de transação por meio do seu sistema.

29) Os valores das tarifas poderão ser consultados a qualquer momento no link: www.mobitrainer.com.br/taxas.

30) Os débitos das tarifas que forem realizados pela MOBITRAINER serão informados no seu acesso ao MOBITRAINER através do seu e-mail e senha pessoal.

VII-NOSSO ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO

31) Oferecemos suporte técnico para os serviços, exclusivamente através do nosso Canal de Comunicação no sistema. As requisições são atendidas em até 5 dias úteis de acordo com o nível de urgência e classificação de criticidade.

32) A solução técnica depende de informações precisas que você deve relatar ao abrir o chamado, dados de acesso, e-mails, modelo de telefone, passos para reproduzir o problema e o maior nível de detalhes que você puder informar vai ajudar a acelerar a solução do problema. Casos sem o detalhamento necessário serão relatados a você e a equipe ficará aguardando por mais detalhes.

33) As circunstâncias que envolvem problemas em ambientes de Internet são inúmeros, tais como Internet, aparelho, memória, firewall, distância para roteadores, baixa qualidade de equipamentos de rede entre outros. Não é responsabilidade da MOBITRAINER solucionar tais situações

VIII-NOSSA RESPONSABILIDADE

34) Somos responsáveis por manter os serviços no ar, pelo maior período possível, considerando-se que poderão ocorrer casos fora de nosso controle que poderão ocasionar uma indisponibilidade temporária do Site (“Casos Fortuitos ou Força Maior”).

35) Faremos nosso melhor esforço para manter a segurança do Site e de seus dados utilizando as práticas de backup e políticas de seguranças adequadas e as melhores possíveis, no entanto não podemos nos responsabilizar por danos causados a você pela utilização de nossos serviços, uma vez que apenas disponibilizamos uma ferramenta, e que o conteúdo por ela gerado é inserido e/ou controlado por você.

36) Manter as informações em nossos servidores, incluindo, mas não se limitando, àquelas referentes ao seu cadastro e também relativo a pedidos, produtos, serviços, transações financeiras e clientes.

37) Disponibilizar o dinheiro para transferência no prazo estabelecido. O prazo pode ser consultado a qualquer momento no link: www.mobitrainer.com.br/taxas.

IX-SUA RESPONSABILIDADE

38) Você será responsável por manter sua senha segura. O Conteúdo por você postado é de sua responsabilidade, assim como todos os atos por você praticados.

39) Você é responsável por todos os bens e serviços comercializados em seu acesso, bem como materiais e informações, sejam de qualquer natureza ou origem, sendo que, você DEVE POSSUIR CAPACIDADE LEGAL E TÉCNICA para o(s) segmento(s) em que atua, assumindo aqui o compromisso com a idoneidade moral e o respeito irrevogável à legislação vigente.

40) Você assume o compromisso de enviar cópias dos documentos que comprovem as informações prestadas no cadastro, conforme Circular do Banco Central do Brasil, nº 3.680, de 4 de novembro de 2013. Além disso, deverá encaminhar comprovantes da entrega dos produtos e/ou prestação dos serviços, quando solicitados pela MOBITRAINER.

41) Como Pessoa Jurídica você declara-se ciente da necessidade de possuir uma Pessoa Física, maior de 18 anos, como responsável pela conta MOBITRAINER, sendo que esta deverá obrigatoriamente ser Sócio Administrador ou Presidente da empresa/associação, sendo plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias legais descritas neste “T.C.U.” , e obedecê-los e cumpri-los.

42) Como Pessoa Física, você deve possuir 18 anos ou mais na data do cadastro e ser plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias legais descritas neste “T.C.U.”, e obedecê-los e cumpri-los.

43) Não utilizar a conta MOBITRAINER de maneira que gere contestações, reclamações, cancelamentos, ações judiciais, multas e/ou “chargeback”, que poderão ser debitados diretamente do saldo da conta, quando não comprovada a entrega do produto e/ou prestação do serviço.

44) Não utilizar a conta MOBITRAINER para crimes, atividades ilícitas, lavagem de dinheiro e/ou financiamento ao terrorismo.

45) Você se compromete a exercer suas atividades comerciais com qualidade e transparência, entregando os produtos idênticos ao anunciado e/ou serviços dentro do prazo, esclarecendo dúvidas dos produtos e serviços comercializados.

46) Você tem o direito de cancelar uma transação, efetuada com a intervenção da MOBITRAINER, desde que, comunique imediatamente a seu cliente, o reembolse, caso o pagamento já tenha sido efetuado, e arque com as perdas e danos causadas aos seus clientes.

X-PROPRIEDADE INTELECTUAL

47) Os elementos e ferramentas do Site são de nossa titularidade ou são licenciados por nós, nos termos da legislação vigente. A utilização de qualquer elemento ou ferramenta oferecidos pela MOBITRAINER apenas poderá ser feito com nossa concordância por escrito.

XI-PRÁTICAS PROIBIDAS

48) A MOBITRAINER se reserva o direito de não disponibilizar seus serviços na comercialização de bens e serviços que infrinjam nossas regras internas; a legislação brasileira; ou que sejam contrários à moral e aos bons costumes.

49) Você confirma que não utilizará o sistema MOBITRAINER como meio de recebimento pelas atividades relacionadas à:

• a) Compra e venda de moeda eletrônica;
• b) Dropshipping (venda de produtos sem que se tenha estoque);
• c) Crowdfunding (financiamento coletivo);
• d) Pirâmides Financeiras, Ponzi ou Marketing Multinível;
• e) Listas com informações pessoais;
• f) Drogas de qualquer natureza, sejam elas legais ou ilegais;
• g) Prostituição e/ou Pedofilia;
• h) Armas de fogo e seus acessórios;
• i) Animais silvestres;
• j) Campanhas políticas e/ou qualquer tipo de contribuição à partidos políticos;
• k) Coletas de doações para organizações sem fins lucrativos ou de caridade;
• l) Comercialização de mercadorias falsificadas ou roubadas;
• m) Créditos pré-pagos para telefonia;
• n) Intermediação de compra no exterior;
• o) Produtos ou serviços ilegais ou que façam apologia à violência;
• p) Produtos financeiros (ações, títulos, financiamentos, empréstimos, seguros, cartões), empresas ou escritórios de cobranças ou agiotagem;
• q) Produtos ou serviços não homologados pelos órgãos governamentais;
• r) Produtos ou serviços com características diferentes das anunciadas;
• s) Apostas (esportivas, loterias, jogo do bicho, jogos de azar na internet, cassino);
• t) Infrações as leis de direitos autorais, marcas registradas ou comerciais;
• u) Operações que estejam impedidas de realizar por questões jurídicas;
• v) Produtos e serviços relacionados a Jogos Online;

50) A MOBITRAINER se reserva o direito de solicitar documentações que comprovem as atividades desenvolvidas, com o objetivo de eliminar qualquer dúvida sobre as práticas não permitidas. Em caso de suspeita ou comprovação do desenvolvimento de atividades que infrinjam este contrato, bloquearemos a sua conta e rescindiremos o contrato de prestação dos serviços.

51) A MOBITRAINER poderá solicitar a alteração da modalidade da conta, de pessoa física para pessoa jurídica, conforme o ramo de negócio, volume de transações, assim como dos valores movimentados.

XII-DISPOSIÇÕES FINAIS

52) Você não poderá, em hipótese alguma, arguir desconhecimento ou manifestar discordância sobre os termos descritos neste “T.C.U.”

53) O sistema disponibilizado é de propriedade da MOBITRAINER, não podendo ser, em hipótese alguma, reproduzido, mesmo que parcialmente, comercializado ou obtido acesso ao servidor onde está alojado o sistema MOBITRAINER, sem o consentimento prévio e escrito.

54) Certos mecanismos fornecidos no sistema dependem de ferramentas fornecidas por terceiros tais como Google, Apple, Youtube, Whatsapp, IUGU entre outros. Não podemos garantir o funcionamento pleno permanente destas ferramentas uma vez que não dependem exclusivamente da MOBITRAINER.

Este “T.C.U.” é regido pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias existentes em relação a este “T.C.U.” ou ao uso do Site serão solucionados entre você e a MOBITRAINER no Foro da Comarca de São Paulo/SP, mesmo que haja outro mais privilegiado. Podemos não exigir de você o cumprimento de alguma cláusula, o que não representará uma renúncia de direito ou cláusula. Caso algum item deste “T.C.U.” venha a ser declarado nulo ou não aplicável, os outros termos continuarão se aplicando e permanecerão em vigor e efeito.

Última atualização: 24 de Setembro de 2019