Versão 2.0 — Última atualização: 05/08/2026

I. Aceitação dos Termos

1.1 Objeto

Estes Termos e Condições de Uso ("T.C.U.") regulam o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pela MOBITRAINER por meio de sua Plataforma, compreendida pelo site www.mobitrainer.com.br ("Site") e pelo aplicativo MOBITRAINER destinado aos profissionais ("Aplicativo"), estabelecendo os direitos, deveres e responsabilidades das partes envolvidas.

1.2 Aceitação

Ao realizar seu cadastro, acessar ou utilizar quaisquer funcionalidades da Plataforma, seja por meio do Site ou do Aplicativo, o Profissional declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente todas as disposições destes Termos e Condições de Uso, comprometendo-se a observá-las durante toda a utilização dos serviços disponibilizados pela MOBITRAINER.

Recomenda-se a leitura integral deste documento antes da realização do cadastro ou da utilização dos serviços da Plataforma.

Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, o Profissional declara, ainda, estar ciente da Política de Privacidade da MOBITRAINER, documento que disciplina a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento, a retenção e a proteção de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). A Política de Privacidade integra estes Termos para todos os fins de direito e deverá ser interpretada em conjunto com este documento.

1.3 Definições

Para os fins destes Termos e Condições de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• MOBITRAINER: pessoa jurídica responsável pelo desenvolvimento, operação e disponibilização da Plataforma e dos serviços descritos neste documento.
• Plataforma: conjunto de ambientes digitais disponibilizados pela MOBITRAINER, compreendendo o Site e o Aplicativo, por meio dos quais os serviços são oferecidos aos Profissionais.
• Site: ambiente eletrônico acessível pelo endereço www.mobitrainer.com.br.
• Aplicativo: aplicação móvel disponibilizada pela MOBITRAINER destinada aos Profissionais, por meio da qual também é possível realizar cadastro, contratar planos e utilizar os serviços disponibilizados pela Plataforma.
• Profissional: pessoa física ou jurídica que realiza cadastro na Plataforma para utilizar os serviços oferecidos pela MOBITRAINER.
• T.C.U.: este documento de Termos e Condições de Uso, que estabelece as regras aplicáveis à utilização da Plataforma e disciplina a relação jurídica entre a MOBITRAINER e o Profissional.
• Política de Privacidade: documento complementar que disciplina o tratamento dos dados pessoais coletados pela MOBITRAINER durante a utilização da Plataforma, em conformidade com a legislação aplicável.

II. Cadastro e Conta

2.1 Cadastro

Para utilizar os serviços da Plataforma, o Profissional deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo um endereço de e-mail válido e de sua titularidade, que será utilizado para validação do cadastro, autenticação da conta e demais comunicações relacionadas aos serviços.

O Profissional compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sendo responsável pelas informações fornecidas.

2.2 Credenciais de acesso

O Profissional é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e das demais credenciais de acesso, comprometendo-se a não compartilhá-las com terceiros.

Todas as atividades realizadas por meio da conta serão consideradas de responsabilidade do respectivo titular até que a MOBITRAINER seja comunicada acerca de eventual utilização não autorizada.

Caso identifique qualquer acesso indevido, perda das credenciais ou suspeita de comprometimento da conta, o Profissional deverá alterar imediatamente sua senha e comunicar o fato pelos canais oficiais de atendimento da MOBITRAINER.

2.3 Comunicações

A MOBITRAINER poderá encaminhar comunicações necessárias à prestação dos serviços, incluindo confirmações de cadastro, recuperação de senha, avisos de cobrança, notificações de segurança, informações operacionais e demais comunicações relacionadas ao funcionamento da Plataforma.

Comunicações promocionais, novidades e ofertas somente serão enviadas quando houver a correspondente autorização do Profissional, podendo esse consentimento ser revogado a qualquer momento por meio da opção de descadastramento disponível nas próprias mensagens ou pelos canais disponibilizados pela MOBITRAINER.

2.4 Requisitos técnicos

O acesso e a utilização da Plataforma dependem da utilização de dispositivo compatível, conexão com a Internet e navegador ou aplicativo compatível com as versões suportadas pela MOBITRAINER.

A MOBITRAINER poderá atualizar periodicamente os requisitos técnicos mínimos necessários ao funcionamento da Plataforma, visando garantir sua segurança, estabilidade, desempenho e evolução tecnológica.

III. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais realizado pela MOBITRAINER é disciplinado pela Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições de Uso para todos os fins de direito e deverá ser lida em conjunto com este documento.

Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, o Profissional declara estar ciente da Política de Privacidade da MOBITRAINER, a qual estabelece as regras aplicáveis à coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, retenção, eliminação e demais operações de tratamento de dados pessoais realizadas no âmbito da Plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

IV. Planos e Assinaturas

4.1 Serviços da Plataforma

A MOBITRAINER disponibiliza uma plataforma tecnológica destinada à gestão de treinamentos, avaliações físicas, acompanhamento de alunos, comunicação e demais funcionalidades voltadas a personal trainers, academias, estúdios, clínicas e outros profissionais habilitados da área da saúde e do bem-estar.

As funcionalidades disponibilizadas poderão variar de acordo com o plano contratado e poderão ser ampliadas, atualizadas, modificadas ou descontinuadas pela MOBITRAINER, observados a legislação aplicável, os direitos do Profissional e, quando cabível, comunicação prévia.

4.2 Planos de Contratação

A MOBITRAINER disponibiliza diferentes modalidades de planos, cujas funcionalidades, limites de utilização, recursos disponíveis, preços e demais condições comerciais serão divulgados na Plataforma ou em seus canais oficiais.

A contratação de qualquer plano implica a aceitação das condições comerciais vigentes no momento da contratação.

4.3 Contratação da Assinatura

Os serviços disponibilizados pela MOBITRAINER são prestados mediante contratação de assinatura, observada a periodicidade correspondente ao plano escolhido pelo Profissional.

A assinatura permanecerá ativa durante o período contratado, desde que observadas as disposições destes Termos e Condições de Uso.

As condições comerciais da assinatura, incluindo cobrança, renovação, reajustes, inadimplência, suspensão e cancelamento, encontram-se disciplinadas no Capítulo V – Pagamentos.

4.4 Alteração de Plano

O Profissional poderá solicitar a alteração do plano contratado, observadas as modalidades disponíveis, as condições comerciais vigentes e os critérios operacionais definidos pela MOBITRAINER.

As alterações de plano poderão produzir efeitos imediatos ou somente no próximo ciclo da assinatura, conforme informado ao Profissional no momento da solicitação.

4.5 Cancelamento da Assinatura

O Profissional poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento por meio da Plataforma ou pelos canais oficiais de atendimento da MOBITRAINER.

O cancelamento impedirá a renovação automática da assinatura e a realização de novas cobranças para períodos subsequentes, permanecendo o acesso às funcionalidades contratadas até o término do período já pago, salvo disposição diversa prevista nas condições comerciais do plano ou na legislação aplicável.

O cancelamento da assinatura não exime o Profissional do pagamento de valores eventualmente devidos até a data de sua efetivação.

4.6 Encerramento da Conta

O cancelamento da assinatura não implica, por si só, o encerramento da conta do Profissional nem a exclusão imediata dos dados armazenados na Plataforma.

Os procedimentos relativos à inativação da conta, à exclusão de dados pessoais, aos prazos de retenção e às hipóteses legais de conservação de informações encontram-se disciplinados na Política de Privacidade da MOBITRAINER, que integra estes Termos e Condições de Uso para todos os fins de direito.

V. Pagamentos

5.1 Cobrança dos Planos

A utilização de determinadas funcionalidades da Plataforma poderá estar condicionada à contratação de plano pago, conforme os valores, recursos, limites de utilização, periodicidade e demais condições comerciais vigentes no momento da contratação.

O pagamento deverá ser realizado por um dos meios disponibilizados pela MOBITRAINER, diretamente ou por intermédio de instituição financeira, instituição de pagamento ou provedor de serviços de pagamento contratado pela MOBITRAINER.

A cobrança das assinaturas dos planos contratados pelo Profissional é processada por meio da plataforma de pagamentos Iugu (Iugu Serviços na Internet S.A.), responsável pelo processamento das transações de cobrança, recorrência e demais operações relacionadas ao pagamento da assinatura, observados os seus termos de uso, a sua política de privacidade e a legislação aplicável. Os dados necessários ao processamento do pagamento são compartilhados com a Iugu exclusivamente para essa finalidade.

A contratação do plano implica a obrigação de pagamento dos valores correspondentes durante todo o período de vigência da assinatura.

5.2 Periodicidade e Renovação

Os planos poderão ser contratados com periodicidade mensal, anual ou outra modalidade disponibilizada pela MOBITRAINER.

Quando aplicável, a assinatura será renovada automaticamente ao término de cada período contratado, mediante cobrança no meio de pagamento cadastrado pelo Profissional, até que seja solicitado o seu cancelamento na forma prevista nestes Termos e Condições de Uso.

O cancelamento impedirá novas renovações, não conferindo direito à restituição proporcional dos valores referentes ao período já contratado, salvo disposição legal em contrário ou condição comercial expressamente prevista.

5.3 Reajuste de Valores

Os valores dos planos poderão ser reajustados periodicamente, preferencialmente em intervalo não inferior a 12 (doze) meses, considerando a atualização dos custos operacionais, a evolução dos serviços disponibilizados, a variação de índices econômicos oficiais ou outros critérios objetivos previamente informados ao Profissional.

Os novos valores serão comunicados previamente e passarão a vigorar apenas para os ciclos de cobrança subsequentes. Caso não concorde com o reajuste, o Profissional poderá cancelar a renovação da assinatura antes da entrada em vigor do novo valor.

5.4 Inadimplência

O não pagamento dos valores devidos poderá ensejar tentativas de nova cobrança, envio de comunicações ao Profissional e a incidência de multa, juros de mora, atualização monetária e demais encargos previstos nas condições comerciais ou permitidos pela legislação aplicável.

5.5 Suspensão por Inadimplência

Persistindo a inadimplência após o vencimento e as tentativas de cobrança, a MOBITRAINER poderá suspender total ou parcialmente o acesso às funcionalidades pagas da Plataforma, sempre que possível mediante comunicação prévia ao Profissional.

Durante o período de suspensão, a MOBITRAINER poderá manter disponível apenas o acesso necessário para consulta da conta, atualização cadastral, regularização dos pagamentos pendentes e demais funcionalidades que entender necessárias.

A suspensão não extingue os valores devidos nem as demais obrigações assumidas pelo Profissional.

5.6 Restabelecimento do Acesso

O acesso às funcionalidades contratadas será restabelecido após a confirmação da quitação dos valores pendentes, observado o prazo técnico necessário para o processamento e confirmação do pagamento.

5.7 Cancelamento por Inadimplência

Caso a inadimplência permaneça por período prolongado, a MOBITRAINER poderá cancelar a assinatura e encerrar a disponibilização das funcionalidades pagas, sem prejuízo da cobrança dos valores vencidos e da adoção das medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

5.8 Tributos e Documentos Fiscais

Os valores divulgados pela MOBITRAINER observarão a legislação tributária aplicável e compreenderão os tributos incidentes quando exigidos pela legislação vigente.

Os documentos fiscais relativos aos serviços contratados serão emitidos e disponibilizados ao Profissional na forma da legislação aplicável.

5.9 Promoções e Condições Especiais

A MOBITRAINER poderá oferecer períodos de utilização gratuita, descontos, condições promocionais ou outras vantagens comerciais por prazo determinado.

Encerrado o período promocional, passarão a ser aplicadas as condições comerciais vigentes para o plano contratado, desde que previamente informadas ao Profissional no momento da contratação.

VI. Da Integração com Serviços de Pagamento

As disposições deste capítulo aplicam-se exclusivamente aos Profissionais que optarem por utilizar os serviços de pagamento disponibilizados por meio da Plataforma.

6.1 Integração com o Asaas

A MOBITRAINER disponibiliza ao Profissional integração com os serviços de pagamento prestados pelo Asaas Tecnologia Financeira S.A. ("Asaas"), permitindo, entre outras funcionalidades, o cadastro da conta de recebimento, a emissão de cobranças, o acompanhamento de faturas, a consulta de pagamentos realizados ou pendentes e a gestão dos valores recebidos.

A integração disponibilizada pela MOBITRAINER possui como finalidade facilitar a emissão de cobranças e o recebimento de valores pelo Profissional, não caracterizando a MOBITRAINER como instituição financeira, instituição de pagamento ou prestadora direta de serviços financeiros.

6.2 Cadastro e Informações do Profissional

Para utilizar os serviços de pagamento, o Profissional deverá possuir ou criar uma conta junto ao Asaas, fornecendo todas as informações e documentos solicitados, responsabilizando-se pela veracidade, exatidão e atualização dos dados informados.

6.3 Análise Cadastral e Validação

A análise cadastral, a validação da documentação, a aprovação da conta, o monitoramento das transações, os procedimentos de prevenção à fraude, de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLD/FTP), bem como a autorização, recusa, suspensão, bloqueio ou encerramento da conta e das transações são de responsabilidade exclusiva do Asaas, observados seus Termos de Uso, sua Política de Privacidade e a legislação aplicável.

6.4 Responsabilidades da MOBITRAINER

A MOBITRAINER disponibiliza exclusivamente a interface tecnológica de integração entre a Plataforma e o Asaas, não realizando análise cadastral, validação documental, autorização de transações financeiras ou gestão dos recursos financeiros movimentados pelo Profissional.

Em razão dessa atuação, a MOBITRAINER não poderá ser responsabilizada por recusas de cadastro, bloqueios, retenções de valores, limitações operacionais, atrasos na liquidação financeira ou quaisquer decisões adotadas pelo Asaas no exercício de suas atividades.

6.5 Aceitação das Condições do Asaas

A utilização dos serviços de pagamento implica a aceitação, pelo Profissional, dos Termos de Uso, da Política de Privacidade e das demais condições estabelecidas pelo Asaas, cabendo ao Profissional observar as regras aplicáveis à utilização daqueles serviços.

6.6 Remuneração da MOBITRAINER

A remuneração da MOBITRAINER pelos serviços disponibilizados por meio da Plataforma poderá ocorrer mediante a retenção automática de sua participação financeira por meio do mecanismo de split de pagamento, conforme o plano contratado ou as condições comerciais vigentes.

Ao aderir aos serviços de pagamento, o Profissional autoriza expressamente a realização do split de pagamento e reconhece que a parcela correspondente à remuneração da MOBITRAINER será automaticamente destinada à conta por ela indicada junto ao Asaas, sendo o saldo remanescente disponibilizado ao Profissional.

6.7 Liquidação Financeira

Os prazos de liquidação das cobranças, tarifas aplicáveis, estornos, cancelamentos, contestações (chargebacks), retenções de valores e demais procedimentos relacionados às operações financeiras observarão as regras estabelecidas pelo Asaas e a legislação vigente, não sendo a MOBITRAINER responsável por sua definição ou execução.

6.8 Alterações na Integração

A MOBITRAINER poderá substituir, integrar ou disponibilizar outros provedores de serviços de pagamento, sem prejuízo das funcionalidades oferecidas ao Profissional, observadas as condições contratuais e a legislação aplicável.

VII. Recursos da Plataforma

7.1 Funcionalidades

A MOBITRAINER disponibiliza ao Profissional uma plataforma tecnológica destinada ao gerenciamento de sua atividade profissional, podendo disponibilizar, conforme o plano contratado, funcionalidades como:

• I – cadastro e gerenciamento de alunos;
• II – prescrição, organização e acompanhamento de treinamentos;
• III – avaliações físicas, evolução e histórico dos alunos;
• IV – agenda, controle de atendimentos e organização da rotina profissional;
• V – comunicação entre Profissional e alunos por meio das funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma;
• VI – notificações, lembretes e avisos relacionados à utilização da Plataforma;
• VII – emissão de relatórios, estatísticas e acompanhamento da evolução dos alunos;
• VIII – recursos de inteligência artificial destinados ao apoio na utilização da Plataforma, geração de conteúdo, organização de informações e outras funcionalidades disponibilizadas pela MOBITRAINER;
• IX – integração com dispositivos, aplicativos ou serviços de terceiros, quando disponibilizada; e
• X – demais funcionalidades que venham a ser incorporadas à Plataforma.

7.2 Disponibilidade das Funcionalidades

As funcionalidades disponibilizadas poderão variar conforme o plano contratado, a categoria do Profissional, a versão da Plataforma, a compatibilidade do dispositivo utilizado e eventuais integrações com serviços de terceiros.

A MOBITRAINER poderá incluir, atualizar, modificar, substituir ou descontinuar funcionalidades, observados estes Termos e Condições de Uso, a legislação aplicável e, quando cabível, comunicação prévia ao Profissional.

7.3 Recursos de Inteligência Artificial

A Plataforma poderá disponibilizar recursos baseados em inteligência artificial para auxiliar o Profissional na utilização de determinadas funcionalidades.

As informações, sugestões, recomendações ou conteúdos gerados por inteligência artificial possuem caráter exclusivamente auxiliar e não substituem a análise técnica, o julgamento profissional, a avaliação clínica ou a responsabilidade do Profissional perante seus alunos.

Compete exclusivamente ao Profissional revisar, validar e decidir sobre a utilização de qualquer conteúdo gerado por recursos de inteligência artificial disponibilizados pela Plataforma.

7.4 Integrações com Serviços de Terceiros

A Plataforma poderá integrar-se a equipamentos, dispositivos, aplicativos ou serviços de terceiros com a finalidade de ampliar suas funcionalidades.

A disponibilidade dessas integrações dependerá da compatibilidade técnica, da manutenção dos serviços pelos respectivos fornecedores e de suas condições de utilização, não sendo a MOBITRAINER responsável por indisponibilidades, alterações ou descontinuidade promovidas por terceiros.

VIII. Responsabilidades do Profissional

8.1 Utilização da Conta

O Profissional é responsável pela guarda, confidencialidade e utilização de suas credenciais de acesso à Plataforma, comprometendo-se a não compartilhá-las com terceiros e a comunicar imediatamente à MOBITRAINER qualquer suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento de sua conta.

Todos os atos praticados por meio da conta do Profissional serão presumidos como realizados por seu titular, ressalvada a hipótese de comprovado acesso indevido por terceiros.

8.2 Exercício Profissional

O Profissional declara possuir capacidade civil e, quando exigido pela legislação aplicável, habilitação técnica e registro profissional válidos para o exercício de suas atividades.

Compete exclusivamente ao Profissional observar a legislação aplicável, os regulamentos dos respectivos conselhos profissionais, os princípios éticos de sua profissão e demais normas relacionadas aos serviços prestados aos seus alunos ou clientes.

8.3 Informações e Conteúdo

O Profissional é integralmente responsável pela veracidade, atualização e legalidade das informações cadastradas na Plataforma, bem como pelos conteúdos, avaliações, prescrições de treinamento, mensagens, documentos, imagens e demais materiais inseridos ou compartilhados por meio da Plataforma.

A MOBITRAINER não realiza análise técnica, validação profissional ou revisão prévia dos conteúdos cadastrados pelo Profissional.

8.4 Dados dos Alunos

O Profissional é responsável pela coleta, utilização e atualização dos dados pessoais e informações de seus alunos inseridos na Plataforma, comprometendo-se a possuir a base legal necessária para o respectivo tratamento, em conformidade com a legislação aplicável.

Quando exigido pela legislação, caberá ao Profissional obter os consentimentos necessários e prestar aos titulares as informações pertinentes sobre o tratamento de seus dados pessoais.

O Profissional declara possuir a base legal necessária para fornecer à MOBITRAINER os dados pessoais mínimos necessários ao cadastro inicial do Aluno na Plataforma, responsabilizando-se pela licitude desse compartilhamento, nos termos da LGPD.

8.5 Utilização dos Recursos de Inteligência Artificial

Os recursos de inteligência artificial disponibilizados pela MOBITRAINER possuem caráter exclusivamente auxiliar.

Compete exclusivamente ao Profissional analisar, revisar e validar qualquer sugestão, conteúdo, recomendação ou informação gerada por esses recursos antes de sua utilização junto aos alunos ou clientes, permanecendo integralmente responsável pelas decisões técnicas e profissionais adotadas.

8.6 Utilização Adequada da Plataforma

O Profissional compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, segura e em conformidade com estes Termos e Condições de Uso, abstendo-se de:

• I – praticar atos ilícitos ou fraudulentos;
• II – utilizar a Plataforma para finalidades diversas daquelas para as quais foi disponibilizada;
• III – inserir informações falsas, enganosas ou que violem direitos de terceiros;
• IV – transmitir códigos maliciosos, vírus ou qualquer mecanismo destinado a comprometer a segurança ou o funcionamento da Plataforma;
• V – tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa, contornar mecanismos de segurança ou interferir no funcionamento da Plataforma;
• VI – utilizar a Plataforma em desacordo com a legislação aplicável ou com direitos de terceiros.

8.7 Pessoa Jurídica

Quando o cadastro for realizado em nome de pessoa jurídica, o representante que aderir a estes Termos declara possuir poderes suficientes para representar a empresa e assumir, em seu nome, todos os direitos e obrigações decorrentes da utilização da Plataforma.

8.8 Cooperação e Atualização Cadastral

O Profissional compromete-se a manter seus dados cadastrais permanentemente atualizados e a fornecer, sempre que solicitado e quando legalmente necessário, informações e documentos destinados à validação de seu cadastro ou ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

8.9 Responsabilidade pelos Serviços Prestados

A relação profissional estabelecida entre o Profissional e seus alunos é de exclusiva responsabilidade das partes envolvidas.

A MOBITRAINER atua exclusivamente como provedora da Plataforma tecnológica, não participando da elaboração dos treinamentos, avaliações, orientações profissionais, diagnósticos, prescrições ou demais serviços prestados pelo Profissional, tampouco assumindo responsabilidade pelos resultados decorrentes de sua utilização.

Quando realizar o tratamento de dados pessoais dos alunos inseridos pelo Profissional, a MOBITRAINER atuará na qualidade de Operadora, observando as medidas técnicas e administrativas compatíveis com a proteção das informações, conforme descrito na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

A atuação da MOBITRAINER como Operadora limita-se à prestação dos serviços tecnológicos contratados, não lhe cabendo definir as finalidades do tratamento, decidir sobre o uso dos dados ou assumir as responsabilidades atribuídas ao Controlador pela LGPD.

IX. Responsabilidades da MOBITRAINER

9.1 Disponibilidade da Plataforma

A MOBITRAINER empregará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível, estável e segura, podendo, entretanto, ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção programada, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de serviços de terceiros, casos fortuitos, força maior ou outros eventos alheios ao seu controle.

Sempre que possível, as manutenções programadas que possam impactar significativamente a utilização da Plataforma serão comunicadas previamente aos Profissionais.

9.2 Segurança da Informação

A MOBITRAINER adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com as boas práticas de mercado para proteger a Plataforma e as informações nela armazenadas contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.

Todavia, nenhum sistema é absolutamente imune a falhas ou ataques, razão pela qual a MOBITRAINER não garante segurança absoluta nem poderá ser responsabilizada por eventos decorrentes de atos de terceiros, falhas de infraestrutura de internet ou situações fora de seu controle.

9.3 Limitação de Responsabilidade

A MOBITRAINER atua exclusivamente como provedora da Plataforma tecnológica, não participando da prestação dos serviços profissionais oferecidos aos alunos.

Dessa forma, não é responsável:

• I – pelas decisões técnicas, avaliações, prescrições, orientações ou demais atos praticados pelo Profissional;
• II – pela veracidade, qualidade, legalidade ou atualização das informações inseridas pelo Profissional;
• III – pelos resultados obtidos pelos alunos em decorrência da utilização dos serviços prestados pelo Profissional;
• IV – por indisponibilidades decorrentes de serviços de terceiros, provedores de internet, fabricantes de dispositivos, sistemas operacionais, lojas de aplicativos ou integrações externas;
• V – por atos ou omissões de instituições financeiras, instituições de pagamento ou provedores de serviços de pagamento integrados à Plataforma.

9.4 Armazenamento das Informações

A MOBITRAINER armazenará os dados e informações tratados pela Plataforma durante o período necessário à prestação dos serviços e ao cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis, observadas as disposições da Política de Privacidade.

9.5 Serviços de Terceiros

A Plataforma poderá utilizar ou integrar serviços disponibilizados por terceiros, incluindo serviços de hospedagem, comunicação, inteligência artificial, armazenamento em nuvem, autenticação, notificações, pagamentos e outros recursos tecnológicos.

A MOBITRAINER não se responsabiliza pela indisponibilidade, alteração, descontinuidade ou limitações decorrentes da atuação desses terceiros, sem prejuízo de envidar esforços razoáveis para minimizar os impactos aos Profissionais.

X. Propriedade Intelectual

10.1 Titularidade

A Plataforma, incluindo seu software, aplicativos, banco de dados, interfaces, layout, identidade visual, logotipos, marcas, nomes comerciais, domínio, textos, imagens, ilustrações, vídeos, áudios, códigos-fonte, códigos-objeto, documentação, APIs, modelos de inteligência artificial desenvolvidos ou licenciados, bem como todos os demais elementos que a compõem, são de titularidade da MOBITRAINER ou de terceiros que lhe tenham concedido os respectivos direitos de uso, sendo protegidos pela legislação aplicável, especialmente pelas normas de propriedade intelectual, direitos autorais, propriedade industrial e programas de computador.

10.2 Licença de Uso

A MOBITRAINER concede ao Profissional licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização da Plataforma durante a vigência da assinatura, exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos e Condições de Uso.

A licença concedida não implica cessão ou transferência de qualquer direito de propriedade intelectual.

10.3 Restrições de Uso

É vedado ao Profissional, sem autorização prévia e expressa da MOBITRAINER:

• I – copiar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar, comercializar ou explorar economicamente qualquer elemento da Plataforma;
• II – realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter acesso ao código-fonte da Plataforma, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei;
• III – utilizar marcas, logotipos, identidade visual ou demais sinais distintivos da MOBITRAINER sem autorização;
• IV – remover ou alterar avisos de propriedade intelectual existentes na Plataforma.

10.4 Conteúdo do Profissional

Os conteúdos, documentos, imagens, treinamentos, avaliações, informações e demais materiais inseridos pelo Profissional permanecem de sua titularidade ou de seus respectivos titulares.

Ao utilizar a Plataforma, o Profissional concede à MOBITRAINER autorização não exclusiva para armazenar, processar, reproduzir tecnicamente e utilizar tais conteúdos exclusivamente na medida necessária para a prestação dos serviços contratados, observadas as disposições destes Termos e da Política de Privacidade.

10.5 Violações

O uso da Plataforma em desacordo com este capítulo ou a violação de direitos de propriedade intelectual da MOBITRAINER ou de terceiros poderá ensejar a suspensão ou o encerramento da conta do Profissional, sem prejuízo das medidas administrativas, civis e criminais cabíveis.

XI. Dados Pessoais dos Alunos

O Profissional declara estar ciente de que, em relação aos dados pessoais de seus alunos, clientes ou pacientes inseridos na Plataforma, atua como Controlador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sendo responsável por definir as finalidades e os meios do respectivo tratamento.

Compete exclusivamente ao Profissional assegurar que o tratamento desses dados pessoais possua fundamento jurídico válido, observando a legislação aplicável, bem como fornecer aos titulares as informações exigidas pela LGPD e, quando necessário, obter os consentimentos ou demais autorizações legalmente exigíveis.

A MOBITRAINER, quanto aos dados pessoais dos alunos inseridos pelo Profissional na Plataforma, atua exclusivamente como Operadora, realizando o tratamento dessas informações em nome do Profissional e de acordo com as funcionalidades disponibilizadas, observadas as instruções compatíveis com os serviços contratados e a legislação aplicável.

A MOBITRAINER não realiza qualquer verificação sobre a licitude da coleta, da utilização ou da manutenção dos dados pessoais inseridos pelo Profissional, permanecendo este integralmente responsável pela legalidade do tratamento, pela qualidade das informações fornecidas e pelo atendimento aos direitos dos titulares.

Sempre que solicitado pelo Profissional e quando tecnicamente possível, a MOBITRAINER disponibilizará os recursos previstos na Plataforma para auxiliar no atendimento às solicitações relacionadas aos direitos dos titulares de dados, sem assumir, contudo, a condição de Controladora desses dados nem substituir as obrigações legais do Profissional.

XII. Suspensão e Encerramento da Conta

12.1 A MOBITRAINER poderá suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta do Profissional, independentemente de aviso prévio quando permitido pela legislação aplicável, nas seguintes hipóteses:

• I – utilização da Plataforma para prática de fraude, atos ilícitos ou atividades que violem a legislação aplicável;
• II – utilização da Plataforma em desacordo com estes Termos e Condições de Uso;
• III – tentativa de comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento da Plataforma;
• IV – utilização da conta para violação de direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual ou de proteção de dados pessoais;
• V – determinação de autoridade competente ou obrigação legal.

12.2 Sempre que possível e compatível com a natureza da ocorrência, a MOBITRAINER poderá comunicar previamente o Profissional para que regularize a situação.

12.3 A suspensão ou o encerramento da conta não afasta a responsabilidade do Profissional pelas obrigações assumidas, pelos valores eventualmente devidos nem pelas medidas administrativas, cíveis ou criminais cabíveis.

XIII. Alterações dos Termos

13.1 A MOBITRAINER poderá alterar estes Termos e Condições de Uso sempre que necessário para refletir alterações na legislação aplicável, na evolução da Plataforma, na disponibilização de novas funcionalidades, na atualização de seus serviços ou por outros motivos legítimos relacionados às suas atividades.

13.2 Sempre que as alterações impactarem de forma relevante os direitos ou obrigações do Profissional, a MOBITRAINER adotará medidas razoáveis para comunicá-las por meio da Plataforma, por e-mail ou por outros canais oficiais de comunicação.

13.3 A versão vigente destes Termos será disponibilizada na Plataforma, contendo a respectiva data de atualização.

XIV. Lei Aplicável e Foro

14.1 Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

14.2 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável determinar foro diverso.